As
223 prefeituras paraibanas devem receber R$ 390.914.106,00 referentes
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de abril e maio.
A estimativa é do Observatório de Informações Municipais com base em
projeções realizadas no Tesouro Nacional. As estimativas representam
apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto
de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para
o mês de abril a expectativa é que as prefeituras recebam R$
162.880.864,00 e para maio o valor estimado é de R$ 228.033.242,00. Na
estimativa já está deduzido o valor que se destina à constituição do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Portanto, o valor bruto apresentado na discriminação da receita será 20%
maior.
Posteriormente o valor creditado à
conta do Fundeb dependerá do número de alunos matriculados na rede
municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino
(fundamental, creches, jovens e adultos, médio e se os alunos se
encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá
ser maior ou menor que o valor deduzido, será creditado à conta de uma
transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do
Estado e de todos os Municípios.
Os
Municípios paraibanos também receberão até o final deste mês a quantia
de R$ 143.134.001,12 referente ao ajuste anual da distribuição dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores foram
retidos indevidamente pela União nos repasses do ano passado. A tabela
de reajuste foi divulgada ontem é prevista na Portaria 317/2015 do
Ministério da Educação.
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06 abril 2015
Prefeituras da Paraíba receberão R$ 390,9 milhões do FPM
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