Quinta, 06 de novembro de 2014.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada
prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de
2015 e 0,5% em julho de 2016. As projeções da entidade podem ser
verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito
Federal, e todos os entes municipais estão listados.
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno
na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos
Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria.
Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno
para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os
Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
De acordo com o regimento, é preciso um
intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os
líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de
intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na
próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em
contato com os deputados no sentido de apressar a votação.
Veja valores por Estado:Assista reportagem na TV CNM
CNM
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