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25 abril 2012

Sindicato dos Funcionários Municipais envia Oficio a cada um dos Vereadores da Câmara, para aprovação de Lei Complementar, com o intuito de proteger todos os Funcionários

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB SINDSERBS, enviou Oficio a os 09 vereadores de Bom Sucesso - PB; para que todos possam debater entre os seus pares a elaboração e aprovação de Lei complementar com o intuito de proteger os Servidores Públicos contra as perseguições políticas ou perseguição sindical.
Os Servidores Municipais esperam anciosos; que sejam lidos os oficios do SINDSERBS, na  Câmara municipal, e o  debate  começe de imediato nesta Sexta -Feira dia 27/04/2012; e que em breve o projeto seja elaborado e aprovado pela unanimidade de todos os Parlamentares. Por isso o SINDSERBS convida os Servidores para participar da Sessão desta Sexta-Feira dia 27 do corrente mês.
Veja na integra o Oficio:
Ofício Nº 00____/2012                                                Bom Sucesso – PB, Em, 16 de Abril de 2012.
Excelentíssima Senhor (a) Vereador (a),
O SINDSERBS, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, Vem por intermédio deste informar, que durante a Assembléia Geral desta entidade sindical realizada no dia 11 de março do corrente ano; foi aprovado a unanimidade, que este sindicato através do seu Presidente, envie Oficio aos Vereadores que fazem o Poder Legislativo para solicitar a aprovação de Lei complementar para poder estancar de uma vez por todas as perseguições a os Servidores Públicos municipais de Bom Sucesso – PB, que se arrasta a muitos anos.
Portanto o SINDSERBS, Solicita deste nobre Veredor(a), a criação de um projeto de Lei Complementar, para que o Servidor possa estar amparado contra as perseguições dos gestores, em virtude das ideologias partidárias, ou liberdade de escolha dos servidores; usando a transferências e outras artimanhas para poder de forma antidemocrática, punir aqueles que não votam ou não votaram em determinado político eleito; e estes atos vem existindo a muito tempo; antes mesmo da fundação deste sindicato que aconteceu em 2001; o projeto a qual estamos referindo-se deve contemplar todos os Servidores sem discriminação de cor, raça, credo religioso, agremiação partidária; enfim respeite o servidor em pleno gozo dos seus direitos, e que a partir de 3 anos trabalhando e cumprindo rigorosamente os seus deveres; e a sua carga horária, em um determinado local, não possa ser transferido, a não ser que o gestor alegue e comprove a imperiosa necessidade para poder fazer a referida transferência.
O SINDSERBS, também informa que é de grande importância a aprovação da lei complementar, porque o servidor fica protegido contra a perseguição política ou sindical; tendo em vistas; que é uma pratica usada por todos os Gestores que passaram pela prefeitura até hoje. Como sabemos que são os Vereadores que é quem elabora e aprova as leis municipais por este motivo solicitamos de todos empenho; até porque tem uma assessoria jurídica incontestável em sua atuação; e com certeza a Câmara irá realizar o seu dever na elaboração da lei complementar e na sua aprovação; que visa dar estabilidade ao servidor no seu lugar de trabalho, e como todos sabem, esta Lei não vai causar despesas ao poder executivo.
Certo do Vosso atendimento e Deferimento do Pleito, desde já enviamos votos de Alto estima apreço e considerações.
Atenciosamente,
___________________________________
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE.
A O Exmª Senhor (a) Vereador.

BOM SUCESSO – PB.
O SINDSERBS, espera da Câmara Municipal através dos vereadores, que possam fazer o que lhe cabe que é elaborar e aprovar a referida Lei, em vez de estar debatendo assuntos que muitas das vezes não é de interesse da Sociedade.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

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