A partir desta segunda-feira (24) Fernando Borges, presidente da Fetasp e diretor da CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, orienta todos os sindicatos paraibano no sentido de uma articulação suprapartidária como forma de mobilização para combater a PEC 241/2016, que foi aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados e será submetida até a próxima terça-feira a aprovação em segundo turno. Para o sindicalista da entidade de grau superior no estado, toda forma de mobilização neste momento será importante para mostrar a indignação pela falta de feedback entre os parlamentares e a sociedade, pois a PEC que estabelece um novo teto para os gastos públicos com o congelamento por 20 anos, não poderá ser aprovada a revelia do povo brasileiro.
A orientação busca mobilizar todos os meios para remediar o lamentável desastre na Câmara dos Deputados, que aprovou em primeiro turno uma medida de alcance extremamente danoso a vida de todo país, sem sequer realizar uma audiência pública como forma de consulta aos mais diversos segmentos da sociedade, esse movimento vai servir de alerta a todos os parlamentares, comentou o representante da entidade.
Para aqueles que aceitam e reconhecem a gastança desordenada no setor público e desejam contribuir com sua cota de sacrifício para que o país possa retomar o crescimento e desenvolvimento econômico, sem dúvidas se sentem a margem da discussão e reconhecem que a limitação dos gastos públicos para o alcance concomitante do pleno desenvolvimento econômico, não pode represar questões de caráter social, como o bem-estar, taxa de desemprego, nível de consumo, índice de desenvolvimento humano, qualidade de vida, analfabetismo, dentre outras ações de políticas públicas que protejam o cidadão, disse Fernando Borges.
A PEC da maldade retira direitos dos servidores públicos como reajuste ou adequação da remuneração dos servidores, inclui-se, neste caso, a educação que tem lei própria e a valorização desses profissionais ocorre por critérios estabelecidos no PCCRs, que estão absolutamente comprometidos a partir deste novo modelo de austeridade fiscal. Como exemplo podemos afirmar que as estatísticas mostram que nos últimos quatorze anos a educação teve um crescimento real de 6,25% (seis virgula vinte e cinco por cento) sem incorporar as despesas com folha de pessoal, quando se incorpora essas despesas da folha de pagamento, conclui-se que houve um crescimento a maior, chegando a 7,75% (sete virgula setenta e cinco por cento), portanto houve ganho real.
Quando analisamos os gastos com a saúde, percebemos que nesse mesmo intervalo de tempo, as estatísticas apontam para um crescimento real de 8,5% (oito virgula cinco por cento) sem incorporar as despesas da folha. Depois que acrescentamos as despesas de pessoal, constatamos que a saúde cresceu menos que a educação, mas, cresceu 4,5% (quatro virgula cinco por cento), o que aponta também um ganho real. Agora vejamos, se atualmente o governo não dá conta do atendimento médico regular, pois, quando não falta remédio nos postos de saúde familiar, hospitais ou UPAS, faltam os profissionais para o atendimento, imagine tudo congelado pela PEC durante 20 anos, como será esse atendimento ao cidadão que precisa dos serviços médicos.
A Emenda Constitucional (PEC 241/2016), congela o salário mínimo que serve a mais de 48 milhões de brasileiros. Essas estatísticas constam da planilha de gasto social divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional e seu histórico prova que houve um aumento real de 77,18% (setenta e sete virgula dezoito por cento).
O mais eficiente e legítimo dos mecanismos de ingresso no serviço público também foi alcançado pelo projeto, que é o concurso público, ele fica automaticamente proibido quando o governo exceder o novo teto para os gastos públicos, retrucou Fernando Borges.
Esse projeto não somente afetará a vida dos servidores públicos com punição severa imposta aos salários, como atrapalha a vida do cidadão comum, ele foi elaborado com o propósito de reduzir a responsabilidade constitucional de servir a sociedade brasileira em ações de políticas públicas voltadas para aprimorar direitos sociais como educação, saúde e segurança pública, para facilitar, acima de tudo o pagamentos dos juros da dívida pública. Por isso, vamos fazer o enfrentamento respeitoso contra o desmonte do estado brasileiro, vamos denunciar e expor publicamente o nome de todos que articularem contra seus eleitores, contra as instituições e contra o povo brasileiro. Nossa luta tem um objeto maior de busca garantir a dignidade da pessoa humana, que é um dos princípios fundamentais da nossa constituição federal, finalizou o sindicalista.
SECOM / FETASP
