Governo propõe salário mínimo de R$ 667,75 para 2013

Valor consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Governo estima crescimento de 5,5% do PIB no próximo ano.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Para 2014 e 2015, estimativa para o salário mínimo é de
R$ 729,20 e de R$ 803,93

A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que está sendo enviada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,35% no próximo ano.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano.

Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93, respectivamente.

PIB e inflação
A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 também traz uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 5,5%, acima, portanto, da estimativa para este ano, que é de 4,5% de expansão. Para 2014, a previsão do governo para o crescimento do PIB é de 6% e, para 2015, de 5,5%.

"Com o movimento que a gente vem fazendo desde o fim do ano passado, de retomada do crescimento, com as medidas que foram adotadas naquele momento e estão sendo adotadas agora, mostrando impactos cheios no segundo semestre, e a recuperação internacional que deerá haver em 2013, achamos possível um crescimento 5,5% em 2013. Uma taxa de 4,5% neste ano e de 5,5% no ano que vem são obsessões da presidenta [Dilma Rousseff]. Com todas estas medidas, acreditamos que é possível fazer esta aposta", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Para a inflação, a estimativa da equipe econômica, que consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 4,7% para este ano e de 4,5% por ano no período de 2013 a 2015. A projeção tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Deste modo, o governo prevê um IPCA no centro da meta de inflação (4,5%) no ano que vem. O IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Superávit
A proposta do governo para a LDO de 2013 também prevê manutenção da meta de superávit primário, ou seja, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso equivale a um esforço fiscal de R$ 155,9 bilhões no próximo ano, sendo R$ 108,1 bilhões para o governo federal (2,15% do PIB) e R$ 47,8 bilhões (0,95% do PIB) para os estados e municípios.

O cenário previsto pela equipe econômica para a dívida líquida do setor público, na proporção com o PIB, é de 35,2% para o fim de 2012, de 32,4% para 2013, de 29,8% para 2014 e de 27,4% para 2015.

Juros
Para a taxa básica de juros da economia brasileira, que é definida pelo Banco Central a cada 45 dias, a previsão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgada pelo governo na proposta da LDO, é de 9,75% ao ano no fechamento de 2012, caindo para 9% ao ano no fim de 2013, para 8,5% ao ano no fechamento de 2014 e de 8% ao ano no fim de 2015.

Segundo a proposta da LDO, o ambiente macroeconômico previsto pelo governo considera uma progressiva queda das taxas de juros reais (após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses), em função dos "avanços estruturais" da economia brasileira, e a manutenção da política fiscal com geração de superávits primários.

Para a taxa de câmbio média, a previsão do governo, para 2012, é de R$ 1,76 por dólar, subindo para R$ 1,84 em 2013, para R$ 1,87 em 2014 e para R$ 1,88 na média de 2015.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

Read More

Sindicato dos Funcionários Municipais envia Oficio a Câmara, para aprovação de Lei Complementar, com o intuito de proteger todos os Funcionários

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB SINDSERBS, enviou Oficio ao Poder Legislativo para aquela casa debater entre os seus pares a elaboração e aprovação de Lei complementar com o intuito de proteger os Servidores Públicos contra as perseguições políticas ou perseguição sindical.

Veja na integra o Oficio:

Ofício Nº 003/2012 Bom Sucesso – PB, Em, 12 de Abril de 2012.

Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal,

O SINDSERBS, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, Vem por intermédio deste informar, que durante a Assembléia Geral desta entidade sindical realizada no dia 11 de março do corrente ano; foi aprovado a unanimidade, que este sindicato através do seu Presidente, envie Oficio ao Poder Legislativo para solicitar dos nobres vereadores a aprovação de Lei complementar para poder estancar de uma vez por todas as perseguições a os Servidores Públicos municipais de Bom Sucesso – PB, que se arrasta a muitos anos.

Portanto o SINDSERBS, Solicita desta Egrégia Casa Legislativa por intermédio dos seus Vereadores, a criação de um projeto de Lei Complementar, para que o Servidor possa estar amparado contra as perseguições dos gestores, em virtude das ideologias partidárias, ou liberdade de escolha dos servidores; usando a transferências e outras artimanhas para poder de forma antidemocrática, punir aqueles que não votam ou não votaram em determinado político eleito; e estes atos vem existindo a muito tempo; antes mesmo da fundação deste sindicato que aconteceu em 2001; o projeto a qual estamos referindo-se deve contemplar todos os Servidores sem discriminação de cor, raça, credo religioso, agremiação partidária; enfim respeite o servidor em pleno gozo dos seus direitos, e que a partir de 3 anos trabalhando e cumprindo rigorosamente os seus deveres; e a sua carga horária, em um determinado local, não possa ser transferido, a não ser que o gestor alegue e comprove a imperiosa necessidade para poder fazer a referida transferência.

O SINDSERBS, também informa que é de grande importância a aprovação da lei complementar, porque o servidor fica protegido contra a perseguição política ou sindical; tendo em vistas; que é uma pratica usada por todos os Gestores que passaram pela prefeitura até hoje. Como sabemos que a Câmara municipal é quem elabora e aprova as leis municipais por este motivo solicitamos de todos empenho; até porque tem uma assessoria jurídica incontestável em sua atuação; e com certeza a Câmara irá realizar o seu dever na elaboração da lei complementar e na sua aprovação; que visa dar estabilidade ao servidor no seu lugar de trabalho, e como todos sabem, esta Lei não vai causar despesas ao pode executivo.

Certo do Vosso atendimento e Deferimento do Pleito, desde já enviamos votos de Alto estima apreço e considerações.

Atenciosamente,

___________________________________

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE.

A O Exmª Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Bom Sucesso – PB.

IVONETE FELIX.

BOM SUCESSO – PB.

O SINDSERBS, espera da Câmara Municipal que os vereadores possam fazer o que lhe cabe que é elaborar e aprovar a referida Lei, em vez de estar debatendo assuntos que muitas das vezes não é de interesse da Sociedade.

Read More

Polêmica? Piso: entidades e parlamentares pedem ação da União para solucionar problema

Agência CNM












A lei do Piso dos Professores foi debatida e aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República. Mas, efetivamente, a lei é impraticável aos olhos do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de outras entidades representantes dos governos estadual e municipal. Em audiência pública nesta terça-feira, 10 de abril, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Ziulkoski ponderou a necessidade de se valorizar a Educação no país, porém reafirmou que cumprir a lei não significa apenas pagar o piso, e sim atender tudo o que a legislação determina.

Requerida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), a audiência contou com a presença do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Todas essas representações disseram que a União, maior retentora dos impostos, deve assumir o problema e ajudar os Municípios e Estados a arcarem com o piso fixado atualmente em R$ 1.451.

Ziulkoski lembrou que o cumprimento do Piso compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois esta fixa limite de gastos com funcionários. Isso, quando o gestor tem recursos suficientes para pagar, pois se usarem todo o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) as outras ações em Educação ficam abandonadas. “A raiz do problema é o recurso do Fundo. Eu queria que o salário dos professores fosse ainda maior, mas como fica o gestor? A pena para quem desobedece a LRF é de um a quatro anos de prisão”, lembra.

O descaso da União

Após apresentar os motivos que dificultam o pagamento do piso por prefeitos e governadores, Ziulkoski advertiu sobre a criação de “fantasias” no Congresso. “Muitos parlamentares criam miragens, mas não têm coragem de mexer no caixa da União. Onde está a responsabilidade em votar uma lei como esta? Eu não vejo solução e o índice de reajuste não é o único problema”, finalizou.

O representante da Consed, Eduardo Deschamps, disse que o confronto entre governos e professores mostra o resultado contrário do que se esperava com a lei. Para o Conselho é preciso trabalhar a legislação e apontar uma fonte de financiamento que venha do governo federal. “Mais de 80% do investido em Educação é dos Estados e Municípios”, observa. “No formato que está a lei gera efeitos colaterais. Todos elogiam a Lei do Piso e a LRF. Qual iremos cumprir?”, indaga.

Para a Undime, o piso implica nos orçamentos municipais. “O dinheiro não verte do céu”, ressaltou Márcia Carvalho. Ela lembrou que a lei trata não só do salário, mas do plano de carreira e da jornada de trabalho dos profissionais em Educação. E que para cumprir isto é necessário atenção da União. “Para cada real investido em escolas, 41 centavos são dos Estados, 39 dos Municípios e apenas 20 centavos são do governo federal”.

Agência CNM













Em defesa dos professoresEm defesa do piso, o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que a LRF é que deve ser descumprida e que a legislação do piso “está ótima”. Ele assegurou que as greves vão continuar enquanto a desculpa for a falta de recursos e completou: “o MEC [Ministério da Educação] precisa pôr a mão no bolso, sim. É importante fazerem a redistribuição de tarefas e de impostos também”. Essa redistribuição dita por Leão é o novo Pacto Federativo, luta da CNM há anos.

Entre os parlamentares presentes, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) destaca-se pela atuação em relação à bandeira Educação. Ela concorda que a lei do piso deve ser aperfeiçoada e principalmente o MEC precisa flexibilizar os critérios para os Municípios terem acesso à complementação financeira para o pagamento dos professores.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) encerrou a série de manifestações lamentando: “A União, toda poderosa, lava as mãos, mesmo sendo a maior arrecadadora de impostos”.

Representantes do MEC acompanharam a audiência pública, porém não se manifestaram a respeito do que foi levantado pelos integrantes da mesa e pelos deputados, principalmente integrantes da Comissão de Educação. Embora convidado a participar da Mesa de debater, o MEC não enviou representante.


CNM

Read More

PAGAMENTO DOS PROFESSORES ESTAR SENDO REPASSADO.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje dia 10/04/2012, ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira, Autorizou o Pagamento dos Funcionários Municipais Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que recebem seus proventos nos 60% do FUNDEB (Professores), e que os recursos estar sendo repassado agora pela manhã, ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, os recursos é destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Março de 2012.
O SINDSERBS informa que os Professores e Profissionais da educação já podem sacar os seus proventos, a partir da tarde de hoje, tendo em vistas, que o repasse estar sendo feito pela manhã, se não houver nehum problema no sistema eletrônico claro.

A Prefeitura Municipal Continua rigorosamente em dias com todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, pois pagou os proventos a todos os Servidores referente a o mês de Março de 2012.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

Read More

Professores sertanejos podem entrar em greve

O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou neste domingo (1º) que os professores de Patos podem entrar em greve por tempo indeterminado caso não seja concedido o aumento salarial para a categoria, retroativo a 1° de janeiro de 2012.

Em audiência com o prefeito Nabor Wanderley na tarde da última sexta-feira (30), a contraproposta apresentada pela Prefeitura foi de apenas 20% sobre o salário base, mantendo congeladas as gratificações de docência, além de o aumento ser a partir do mês de abril, ou seja, sem retroatividade.

A categoria em assembleia geral realizada logo em seguida reprovou a proposta, tendo sido aprovada outra proposta de 20% sobre a atual tabela retroativa a 1° de março de 2012, abrindo mão dos meses de janeiro e fevereiro.

O sindicalista José Gonçalves afirmou que a proposta de aumento salarial foi entregue ao prefeito Nabor desde o dia 20 de dezembro de 2011 e que em 2012 foi novamente discutida. Diante a redução dos recursos do FUNDEB no Município, deixaram para fechar a proposta ontem, dia 30, e esperava uma proposta condizente com as reivindicações da categoria, o que não aconteceu, deixando revoltados todos os professores.

Gonçalves frisou que o Projeto de Lei deve ser aprovado pela Câmara antes do próximo dia 7 de abril devido a lei eleitoral e que, na próxima segunda-feira, dia 2, às 16h haverá mais uma assembleia que deverá discutir os próximos encaminhamentos, inclusive a proposta de greve, que já foi sugerida na assembleia anterior.

O SINFEMP vai tentar manter as negociações até segunda-feira, na proposta de aumento de 20% sobre a atual tabela, sem o congelamento de gratificações da docência dos professores. “A nossa principal luta foi descongelar a docência dos professores, que foi colocado em prática durante os 8 anos do governo anterior ao de Nabor e agora surgir a mesma proposta não tem sentido e a entidade não vai aceitar de maneira nenhuma esse congelamento”, disse o mesmo.

Outra reivindicação do SINFEMP é o pagamento de R$ 700,00 para as auxiliares de serviços, vigias e merendeiras das escolas e creches municipais, mas sequer foi discutido.

Da Redação com Folha do Sertão

Read More