Prefeitura realiza o repasse da foha de pagamento para os servidores.

Bom Sucesso PB, Sexta - feira, em 29 de Maio de 2020.

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, informou hoje (29), que a prefeitura municipal realizou o repasse da folha de pagamento referente ao mês de Maio de 2020, para todos os servidores municipais.  

A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o repasse foi realizado na tarde de  hoje (29), e se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, o dinheiro possivelmente estará disponível na conta salário de cada servidor amanhã.

O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos  municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.

Fonte: Prefeitura Municipal.

Bolsonaro veta aumento para servidores até o fim de 2021, e sanciona socorro aos estados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União".

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.

O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores

Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.

 

O projeto

 

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

Quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.

Com G1.

Congelamento de salário de servidores por 18 meses deve afetar todas as categorias

11/05/2020.

A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro disse na  quinta-feira dia 07/05/2020 que vai vetar o trecho do projeto de lei de socorro a estados e municípios que abre espaço para que servidores públicos tenham aumento salarial.

A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro disse  quinta-feira passada que vai vetar o trecho do projeto de lei de socorro a estados e municípios que abre espaço para que servidores públicos tenham aumento salarial.

Esse projeto de socorro a estados já teve várias idas e vindas, com mudanças no volume de repasse de recursos, no critério de divisão do dinheiro e nos grupos que ficariam de fora do congelamento de salários. No último fim de semana, o Senado abriu brechas na regra, protegendo profissionais de saúde e de segurança pública. Na Câmara, outras categorias ficaram fora do congelamento, como policiais, peritos criminais e professores. O texto voltou ao Senado e foi aprovado nesta semana praticamente com todas as exceções aprovadas pelos deputados.

A declaração de Bolsonaro, ontem, foi uma resposta à insatisfação de Guedes em relação à decisão do Congresso.

Segundo técnicos da equipe econômica, o veto deve afetar todas as categorias beneficiadas pela Câmara. Na redação aprovada pelo Senado, as exceções ao congelamento salarial estão todas descritas em um único parágrafo. O texto diz que a proibição de aumento salarial não se aplica aos seguintes profissionais: militares das Forças Armadas; policiais federais, civis e militares; bombeiros; peritos; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; profissionais de saúde; trabalhadores da educação pública.

O texto, no entanto, cria a possibilidade de que profissionais de saúde (como médicos e enfermeiros, por exemplo) poderão receber gratificações durante o período de combate à pandemia. Dessa forma, poderiam ser compensados pelo trabalho extra. Esse trecho não deve ser vetado pelo presidente da República.

Reunião nesta quinta-feira

O presidente fez o anúncio na mesma reunião em que estiveram presentes empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Nesse encontro, Guedes disse que ia pedir ao presidente que vetasse a possibilidade que foi incluída no projeto de socorro a estados e municípios aprovado na quarta-feira pelo Congresso. A jornalistas, na saída do encontro, Bolsonaro reforçou que seguiria a sugestão de Guedes e lembrou que servidores públicos têm “estabilidade e salário”.

— O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajustes. Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia e não é de maneira cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele (Guedes) acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos preservar a economia, porque economia é vida. As decisões eu tomo ouvindo os meus ministros, e nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Se essa for a orientação dele, vetaremos esse dispositivo — disse o presidente.

A ideia de congelamento de salários foi proposta pela equipe econômica como uma contrapartida dos estados e municípios ao auxílio de R$ 60 bilhões para o enfrentamento da crise. Câmara e Senado, no entanto, decidiram proteger uma série de categorias da medida. Pouco antes do anúncio de Bolsonaro, ontem, o ministro havia defendido a medida.

— Renovo meu pedido de contribuição do funcionalismo público. São dois anos sem aumento, só isso que pedimos. Eles têm estabilidade de emprego, salários acima da iniciativa privada, e, com dois anos sem aumento, estamos falando de R$ 130 bilhões que poderiam ser usados em outras atividades, para preservar vidas, estender um programa social — afirmou Guedes, que completou: — Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete e que permita que a contribuição do funcionalismo público seja dada para o bem de todos nós e deles perante também a opinião pública brasileira.

Inicialmente, Guedes queria corte de 25% dos salários do servidores, com redução proporcional da carga horária, como prevê proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo em novembro, antes da crise do coronavírus. Mas, depois, aceitou apenas o congelamento e chegou a dizer que concordaria com a exclusão dos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia, como médicos e policiais.

Fonte: Jornal Extra

Parabéns Trabalhadores (as), pelo seu dia, 1 de maio dia do Trabalho.

O Dia do Trabalhador,  Dia do Trabalho,  Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia 1 de maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles.

A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para oito horas. Nessa manifestação, houve confronto com policiais o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Seria esta uma manifestação que serviria de inspiração para muitas outras que se seguiria. Essas lutas de trabalhadores não foram em vão. “Os trabalhadores de todo o mundo conquistaram uma série de direitos e, em alguns países, tais direitos ganharam códigos de trabalho e também estão sancionados por Constituições. No período entre-guerras, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas, na maior parte dos países industrializados.

Dia do Trabalhador no Brasil                                            

Com a chegada de imigrantes europeus no Brasil, as idéias de luta pelos direitos dos trabalhadores vieram junto. Em 1917, houve uma Greve geral. Com o crescimento do operariado, o dia 1 de maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes, em 1925.

Até o início da Era Vargas (1930–1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dada a incipiente industrialização do país. O movimento operário caracterizou-se, em um primeiro momento, teve influências do anarquismo e, mais tarde, passou a ser chamado de comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, essas influências foram gradativamente dissolvidas pelo chamado trabalhismo.

Até então, o Dia do Trabalhador era considerado, no âmbito dos movimentos, como um momento de luta, protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transformou um dia destinado a celebrar o trabalhador em Dia do Trabalho. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas no 1º de maio. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares.

Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1º de maio de 1943.

A defesa dos direitos dos trabalhadores sempre esteve sob a luz das organizações de trabalhadores e, conseqüentemente requer repensar o sentido das organizações sindicais e o que se pretende para o futuro da sociedade brasileira. Porém estes direitos sofrem alterações com o passar do tempo, em circunstâncias de pressões vindas de movimentos sociais organizados.

Nos dias atuais, com a pandemia que assola o planeta, provocado pelo Coronavirus (Covid19), ficou claro e evidente, que quem produz e quem gera toda a riqueza no planeta somos nós trabalhadores, até então, alguns pensavam que os patrões era quem produzia  e gerava riqueza, mas o momento hoje vivido pela população mundial, mostra que quem produz e quem gera riqueza é o trabalhador.

No âmbito do poder público, as administrações dos três poderes, só funcionam com os servidores públicos, ou seja, trabalhadores, sem servidores públicos não tem como haver administração pública.

Parabéns servidores públicos e vida longa.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.