Bom Sucesso PB, Quarta-feira, em 30 de outubro de 2019.
A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, informou hoje (30), que a prefeitura municipal realizou o repasse da folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2019, para todos os servidores municipais.
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o repasse foi realizado na manhã de hoje (30), e se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, o dinheiro possivelmente estará disponível na conta salário de cada servidor amanhã.
O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.
MENSAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO – PB.
No dia dedicado ao Servidor Público presto, com toda a Diretoria do SINDSERBS,
minha homenagem aos valiosos funcionários Municipais da nossa querida Bom
Sucesso. A experiência à frente desta instituição Sindical me
permite testemunhar a dedicação e o empenho dos homens e mulheres que
integram o funcionalismo municipal, no sentido de fazer com que os serviços
públicos no nosso município sejam realizados da melhor e mais eficiente forma.
A comunidade de Bom Sucesso tem razões para se sentir orgulhosa dos seus
servidores. Em sua atividade cotidiana, quase sempre de forma anônima, nos
campos e nas cidades, eles dedicam sua vida laboral às funções do Município em
todas as áreas essenciais para o funcionamento administrativo. É com nós
Servidores e por meio de todos nós que o Município presta serviços à população.
Neste Dia do Servidor Público quero reiterar, a gratidão e o respeito que
sempre dedicamos aos Servidores Sindicalizados ou não do nosso Município,
expressos no nosso Trabalho a frente desta instituição Sindical, na luta, e no
respeito a cada um dos nossos Servidores; e reafirmo que sem os Servidores
Públicos, não pode haver Administração.
PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS PELO SEU DIA.
28 de Outubro dia dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO PB.
O dia do Servidor Público municipal, no município de Bom Sucesso PB, foi instituído por Lei municipal, através do Artigo 227 - Fica instituído a data de 28 de outubro o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, da Lei nº 152/1997.
Lembrando que este dia é comemorado em todo Brasil, por também está em Lei Federal.
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.
O atendimento nos serviços públicos é um direito da população
Graças ao teu trabalho o desejo da
busca continua na alegria do encontro. A cada aula, novas buscas e novos
desejos emergem, não só dos que ouvem, mas de nós mesmos, que nos ouvimos mais
do que qualquer pessoa, crescendo a cada dia a partir de nossas novas
convicções ou dúvidas.
Neste desejo sem fim, ao
conhecimento, aprendemos que é o jardineiro que faz o jardim (Rubem Alves),
porém muitas vezes o jardim provoca o jardineiro à ação. Seja como for, o mais
importante é que sempre haverá jardins e jardineiros aprendendo juntos,
crescendo em experiências e renovando conhecimentos a cada dia, infinitamente.
Se a busca e o encontro são
infinitos e como o professor vive os dois momentos, da busca e do encontro,
provavelmente professores são infinitamente alegres e amorosos, já que a
alegria vem do encontro (Aristóteles) após a motivação da busca (ou desejo)
provocada pelo o amor (Platão). Quem sabe isto explique, um pouco, a tua
felicidade, com a cabeça cheia de jardins, apesar de tudo.
Muito obrigado Professores, que o
teu amor (Jesus) pela docência se espalhe pelo mundo, infinitamente. Vocês
estão mudando pessoas e elas estão ajudando a mudar o MUNDO. (Freire)
O SINDSERBS
PARABENIZA TODOS OS PROFESSORES...PARABÉNS PELO SEU DIA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
aprovada pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que
vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o
mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039.
A mudança está prevista no Ploa (Projeto de
Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo. Essa diminuição foi
causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste
do mínimo.
Com Uol Economia.
Com intensa discussão sobre a valorização do
salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
- PLN 5/2019) para 2020. A LDO aponta as
prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA
- PLN 22/2019). O texto segue para sanção do presidente da República. A LDO foi aprovada
em agosto pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original
do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem
ganhos reais com relação à inflação. Em relação ao valor atual (R$ 998), o
aumento nominal será de pouco mais que 4%, mesma variação prevista para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, em 2019.
Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabelece
salário mínimo ligeiramente menor para 2020: R$ 1.039. A proposta foi criticada pela oposição que
defendeu a retomada da política de valorização do piso nacional adotada pelos
governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e valeu entre 2005 e 2019 (a
última versão da política está definida na Lei
13.152, de 2015). De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), sem o
reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto
(PIB, soma das riquezas produzidas no país) ) e pela inflação do ano
anterior, o salário mínimo seria hoje de R$ 573 reais em vez de R$ 998. Para
ele, a retomada da política de valorização real do salário mínimo ajudaria o
país a superar a crise. O deputado defendeu a aprovação de emenda com esse
objetivo, mas o texto foi rejeitado pelo Congresso. — Essa LDO precisa ter o reajuste do salário
mínimo acima da inflação. A LDO tem que prever isso — defendeu o deputado Bohn
Gass (PT-RS). O deputado Cacá Leão (PP-BA) lamentou que o
governo tenha enviado uma proposta sem ganho real, mas ressaltou que mudanças
podem ser feitas no projeto de lei orçamentária. —O governo enviou para cá uma proposta que
não tem o reajuste do ganho real do salário mínimo, pois a política do salário
mínimo está vencida. Eu gostaria muito de poder acatar os destaques que foram
apresentados aqui pelos diversos partidos. Eu já vi que o PCdoB apresentou e o
Partido dos Trabalhadores também apresentou, mas a gente não tem amparo legal
para fazê-lo. Eu preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o
governo envie, até o final do ano, a nova política do salário mínimo — disse
Cacá Leão. Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann
(PSL-SP) afirmou que a LDO evidencia a responsabilidade fiscal do governo
Bolsonaro. — É um exemplo de responsabilidade com equilíbrio
fiscal e sobretudo com compromisso de reconstrução de um futuro melhor para o
nosso país — defendeu. Contrário à política de reajuste do salário
mínimo, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que aumentar o piso nacional não significa aumento de renda. — A gente pode aumentar o salário mínimo o quanto
a gente quiser, isso não significa aumento de consumo, isso não significa
aumento de renda, porque se fosse simples assim, se fosse por uma mera caneta
do Parlamento, era só a gente fazer que nem no Zimbábue, aumentar o salário
mínimo para R$ 1 milhão e fazer a inflação disparar — defendeu A deputada Luiza Erundina (PSol-SP) criticou o
"congelamento do salário mínimo" e apontou que o reajuste acima da
inflação é importante instrumento de distribuição de renda. — O reajuste anual com valorização nominal é um
mecanismo de distribuição de renda, de diminuição de pobreza — sustentou. Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o salário
mínimo é fundamental para fazer girar a economia. — Quem ganha o salário mínimo já vai ao comércio,
já gira a economia. Não querer que o trabalhador brasileiro tenha reajuste no
salario mínimo é entender muito pouco de economia — criticou. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a
política de valorização do piso salarial como caminho para garantir que as
famílias tenham o mínimo de dignidade. — Não é só uma questão de justiça, é uma
questão de justiça com os mais pobres, mas acima de tudo de promover
aquecimento da economia — assinalou o parlamentar. Fonte: Agência Senado
Resultado mantém pagamento de abono do PIS/Pasep para mais de 20 milhões que recebem menos de R$ 2 mil. Psol vai ao TCU contra fraude para aprovação da reforma
São Paulo – Após a votação em primeiro turno do texto-base da “reforma” da Previdência, aprovado com 56 votos a favor e 19 contrários, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial. A proposta original previa o pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
O destaque apresentado pela bancada do Cidadania e apoiado pelos partidos de oposição retira essa proposta do texto-base e mantém o abono quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996) – atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas estão nessa condição. O abono do PIS/Pasep é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Os senadores que apoiaram o destaque argumentaram que os recursos do FAT são importante fator de movimentação da economia popular. Além disso, o impacto fiscal da medida seria pequeno para o governo, mas os valores afetados fazem diferença para os cidadãos que os recebem.
A resultado representa uma vitória dos partidos de oposição, pois significa que o governo não conseguiu em pelo menos esse ponto os 49 necessários para derrubá-lo. Os cálculos do próprio governo apontam para um impacto de R$ 76 bilhões (em dez anos) somente com a manutenção desse direito. Entretanto, os partidos contestam os números do Ministério da Economia.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) chamou a atenção para a possibilidade de a PEC 6/2019ter sido elaborada com base em dados distorcidos. Ele citou nota técnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto governista. “Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou.
Ontem, centrais sindicais chegaram a divulgar nota pedindo suspensão da tramitação enquanto a denúncia fosse apurada. A bancada do Psol ingressou com denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo teria fraudado os números e argumentos apresentados ao Congresso para justificar a necessidade de aprovação da PEC.
Entre eles, a própria soma de recursos envolvida no que o governo chama de “economia” com as despesas sociais da seguridade retiradas da Constituição. O trabalho de pesquisa que contesta os dados do Ministério da Economia é de autoria do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicam).
Votação continua
Após a votação do destaque do abono, os senadores suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes de votação. Ela será retomada nesta quarta-feira (2), a partir das 11h. Um desses destaques excluei da PEC o aumento da idade mínima para 65 (homem) e 62 anos (mulheres), e ampliam o tempo mínimo de contribuição (40 e 35 anos, respectivamente).
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que esse seria um dos dispositivos mais graves da reforma, até por não contar com uma regra de transição.
Com dúvidas sobre qual seria o resultado da supressão do dispositivo, os líderes concordaram em retirar o destaque, com a concordância de Paim e o compromisso de Bezerra de posteriormente atender ao pleito. O líder do governo afirmou que vai abordar as preocupações sobre o tema em uma PEC paralela (PEC 133/2019). Essa proposta de emenda constitucional está sendo elaborada com objetivo de evitar que sejam feitas alterações da PEC 6, de modo que esta teria de voltar para ser discutida pela Câmara.
