PAGAMENTO DE ABRIL DE 2011 CONFIRMADO.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (29/04/2011), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira autorizou o pagamento dos Funcionários Municipais, e que já foi repassado do Banco do Brasil transferência Financeira ao Bradesco Agência de Sousa - PB, Hoje dia 29/04/2011, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Abril de 2011.

Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Maio de 2011.
Esclarecemos a todos que o dinheiro vai estar disponivel na conta Salário de cada Servidor a partir da tarde de hoje.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores.

Notícias STF
quarta-feira - 27 de abril de 2011

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008.
Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da lei questionada, dispositivo que diz que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.
Ao retomar o julgamento na tarde desta quarta, o ministro Peluso votou no sentido de considerar inconstitucional a definição da jornada de trabalho. Como o dispositivo trata de jornada de trabalho, matéria típica do regime jurídico dos servidores, disse o ministro, não existe nenhuma norma que ampare a edição desse texto. Para Peluso, o dispositivo estaria em absoluta dissintonia com a autonomia conferida aos estados para legislar sobre o tema.
Com o voto do presidente, o placar do julgamento, quanto a este dispositivo – parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 – acabou com cinco votos por sua constitucionalidade e cinco votos por sua inconstitucionalidade. Isso porque o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União. Diante do resultado, os ministros decidiram julgar a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.
MB/AD

Fonte: STF.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

O SINDSERBS, convida a todos os Sindicalizados para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede sindical a Partir das 9:00 horas da manhã deste próximo domingo 01/05/2011, em seguida para o Almoço que será servido no Restaurante São José (Valmir).

DESDE JÁ AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS E TODAS.

CONVOCAÇÃO PARA O DIA 1° DE MAIO DIA DO TRABALHO.

SEDE DO SINDSERBS.


CARRO DO SINDSERBS.

O SINDSERBS; através de Edital de Convocação e Oficio Circular; Convida todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sócios nesta entidade sindical; Para participar da Programação alusiva ao dia do Trabalho, que será no dia 1º de maio de 2011 (DOMINGO); que terá inicio as 09:00 horas da manhã, com a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede do Sindicato, em seguida a Confraternização entre os Servidores, com um Almoço que será servido a todos os Sócios; a partir das 11:00 horas da manhã, no restaurante São José (Valmir); nesta Cidade de Bom Sucesso - PB.
O SINDSERBS, Através da sua Diretoria, que trabalha de maneira coordenada e unida; teve inicio com as programações alusivas ao dia o trabalho, no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche; e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapeu de Palha (Mazinho); no ano de 2010 foi realizado no restaurante São José, e neste ano de 2011 será realizado novamente a nossa Confraternização, alusiva ao dia do Trabalho no Restaurante São José (Valmir). O SINDSERBS, tem sido destaque entre os demais Sindicatos da nossa Região; pois comemoramos o dia do Trabalho, junto com todos os Sócios do sindicato; e mostrando as ações praticadas por esta entidade Sindical; entre elas destacamos a SEDE PRÓPRIA; sede esta que nos orgulha, pois foi uma conquista de todos; e afirmamos que temos a nossa Própria Casa, ou seja, a nossa SEDE; Como também a Partir de agora temos CARRO PRÓPRIO, que será entregue de maneira simbólica a o SINDSERBS na Assembléia Geral no dia 01/05/2011. O SINDSERBS também se destaca na realização de eventos, como exemplo citamos o I Seminário dos Servidores Públicos em 2009. O SINDSERBS tem participação no sistema sindical Brasileiro através do Presidente Israel Alves de Oliveira; a nivel Federal, como Diretor Adjunto de Assuntos da Defesa Sócial, na Diretoria Executiva da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB, e também a nivel Estadual, como Membro do Conselho Fiscal da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba FETASP - PB. Não podemos esquecer que este sindicato esteve a frente, de várias ações na Justiça do Trabalho e na Justça Comum, na defesa dos Direitos dos Servidores Públicos; entre outras; que tem se destacado no meio Sindical. A testemunha fiel de todas as ações praticadas pelo SINDSERBS, é o Proprio Servidor Público Municipal.
Afirmamos que o nosso compromisso continua firme, na luta pelos direitos sóciais, e não vamos esmorecer porque a nossa determinação e vontade através de nossa frase fala mais alto de qualquer adversidade que é LUTAR SEMPRE.

PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS, PELO DIA DO TRABALHO, E VIDA LONGA SINDSERBS.

PROGRAMAÇÃO:

Somente no Periodo Matutino (manhã)

08:50 hs: queima de fogos

09:00 hs: Assembléia Geral

11:00 hs: Almoço para todos os Sócios. (CONFRATERNIZAÇÃO).

Assembléia Geral Ordem do dia:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

A entidade Sindical SINDSERBS, com endereço a rua João Paz de Lima, nº 277, Centro, Bom Sucesso - PB, Com a sede e base territorial no município de Bom Sucesso - PB, convoca todos da categoria os Servidores públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 01 de maio de 2011, na Sede do SINDSERBS; para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

- Prestação de Contas.

- Apresentação do Carro do SINDSERBS a todos os Sócios.

- Filiações de Servidores no SINDSERBS.

- Plano de Ação para os próximos meses de 2011 e para o ano de 2012.

- Outros Assuntos.

Bom Sucesso - PB, Em, 02 de Abril de 2011.

Atenciosamente,

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

FPM: Segundo decêndio de abril supera R$ 376 milhões.

Finanças
(19/04/2011)

FPM: Segundo decêndio de abril supera R$ 376 milhões

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será creditado, nesta quarta-feira, 20 de abril. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, informa que o valor do repasse desse decêndio é de R$ 376.354.671,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem este desconto do Fundeb, o montante é de R$ 470.443.339,94.

Nesta terça-feira, 19 de abril, os Municípios devem receber parcela de FPM de classificação por estimativa da Receita de: líquido - R$ 109.483.589,87 e bruto de R$ 136.854.487,34. O valor desse repasse é R$ 101,4 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal.

Paulo Ziulkoski explica que com este repasse extra, se a previsão da Receita Federal para o terceiro decêndio se confirmar, o repasse total do mês de março será de R$ 5.08 bilhões, valor 23,5%, maior do que o mesmo período de 2010. “Este é um indicativo que o FPM está mantendo o nível de recuperação que tem apresentado nos primeiros meses de 2011”, explica.

Fonte: CNM.

É GREVE.

No 16º dia de greve dos médicos, João Pessoa vive um verdadeiro caos na saúde.

Em greve há 16 dias, os médicos de João Pessoa não chegaram a um acordo durante uma reunião intermediada pelo Ministério Público e a prefeitura de João Pessoa. O presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED/PB) Tarcísio Campos, fez um alerta a toda população paraibana sobre o verdadeiro caos que vive a rede hospitalar do estado da Paraíba. Segundo o médico, faltam esparadrapo, gazes, medicamentos e existe uma paralisação de todo o sistema em todas as regiões do estado da Paraíba.



O sindicato emitiu a seguinte nota oficial:

NOTA OFICIAL COMANDO DE GREVE
João Pessoa 15 de Abril de 2011

Após reunião no MP solicitada pelo SIMED/PB denunciando as precárias condições de trabalho nos hospitais de João Pessoa, concedida pelo Ilmo. Promotor João Geraldo e que contou com a participação do presidente do CRM/PB Dr. João Medeiros, Conselho Municipal de Saúde na pessoa do seu Presidente Jaisolm Silva, do presidente do SIMED/PB Tarcísio Campos, além dos representantes da SMS; O SIMED esclarece:
O SIMED/PB recebeu as 16h e 50 min (15/04) a proposta da SMS que continha apenas um ponto dentre os seis acordados no MP.
As 17h e 21min (15/04) o SIMED/PB respondeu com outro ofício para a secretária, notificando do recebimento do oficio da SMS, e que se aguardaria até as 19h de ontem (15/04) para que fosse colocado de forma oficial os outros itens acordados perante o Ministério Público, quais sejam:
1. Direito a receber as férias com remuneração integral (vb+gshu+gdp);
2. Direito a receber a licença prêmio remuneração integral (vb+gshu+gdp);
3. Direito a remuneração integral (vb+gshu+gdp) quando de licença de saúde;
4. GDP FIXA extendida para todos os médicos da rede municipal;
5. Nova mesa de negociação na primeira quinzena de Janeiro de 2012;

Como a proposta não foi apresentada conforme acordo no MP, a greve fica mantida, garantindo o que determinou a Dra. Juiza Maria Guedes: 50% do efetivo dos médicos para atender as urgências e emergências.
Informamos ainda que, estamos aguardando as escalas das unidades de saúde da SMS, já solicitadas à secretária de saúde do município, para podermos fazer as escalas da greve; este oficio foi enviado dia 11 de Abril e ainda não obtivemos respostas até o momento.

Igualmente, informamos que estamos recebendo várias denúncias de medicamentos vencidos dentro das unidades da SMS e falta de material adequado, onde comunicaremos ao MP para devidas providências.

Tarcisio Campos Presidente do SIMED/PB - Comando de Greve.

FONTE: CLICK PB.

Paralisação dos professores deixa mais de 65 mil alunos sem aula na Capital.

Da Redação
ClickPB

08h30 Terça-Feira, 19 de Abril de 2011.

Os professores da rede municipal de João Pessoa cruzaram os braços nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19) com o objetivo de chamar a atenção do prefeito Luciano Agra (PSB) sobre as reivindicações feitas pela categoria.De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores, Daniel de Assis, os mais de nove mil docentes, entre efetivos e prestadores de serviço, que fazem parte dos quadros da Secretaria de Educação de João Pessoa, não irão comparecer às salas de aulas por causa da paralisação.O professor falou que devido à mobilização mais de 65 mil alunos que estudam nas 94 escolas da rede municipal de João Pessoa ficaram sem aula nestes dois dias.Daniel de Assis também não descartou a possibilidade deste período se estender, já que uma Assembleia Geral com indicativo de greve está marcada para a próxima quarta-feira (20), no auditório da Federação Espírita da Paraíba, às 14h30.Ele lembrou que encaminhou um ofício solicitando ao prefeito Luciano Agra a realização de uma audiência com os representantes dos professores, mas até o momento não foi procurado pela Prefeitura. “Até agora, as negociações com o governo não avançaram”, lamentou.Dentre outras reivindicações, os professores lutam por um reajuste salarial de 21%, mas a Prefeitura ofereceu uma contraproposta de apenas 7%.

FONTE: Click PB.

CONVOCADOS DO ÚLTIMO CONCURSO PEDEM FILIAÇÃO.

O SINDSERBS recebeu este mês várias petições de servidores convocados do último concurso, para filiar-se a referida instituição sindical, o Presidente ISRAEL ALVES DE OLIVERA, convocou através de Edital, para as devidas filiações em Assembléia Geral que ocorrerá no dia 1º de maio de 2011. Vários servidores querem a filiação a esta entidade por entenderem que este sindicato tem sido o porto seguro de todos os funcionários municipais, os novos filiados devem ser conhecidos por todos, no dia 1º de maio de 2011, onde todos irão assinar a ata constando a filiação no SINDSERBS.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

Após julgamento do piso nacional, STF ainda discutirá carga horária de professores.

PENDÊNCIA: VOTO DE PELUSO.

O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 11.738/08, responsável pela criação do piso nacional para professores de escolas públicas, ainda não terminou. Um dos dispositivos previstos pela legislação, que discute a carga horária do magistério em atividades na sala de aula, não alcançou o número de votos suficientes para que o processo fosse concluído.

Leia mais: Piso nacional para professor de escola pública é constitucional, decide STF MEC reajusta piso do magistério para R$ 1.187, mas categoria quer cumprimento de lei STF garante piso salarial de R$ 950 a professores

Na sessão desta quinta-feira (7/4), o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento, alegando que o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, ausente por viagem oficial à Itália, ainda deveria votar sobre a constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula. Ao analisar a questão em plenário, quatro ministros consideraram que esta parte da lei federal teria invadido a competência legislativa dos entes federativos (Estados e municípios), violando, por isso, o pacto federativo previsto na Constituição. Por outro lado, cinco ministros se posicionaram pela constitucionalidade do dispositivo. De acordo com o artigo 23 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), é necessário o quorum de seis votos para a declaração da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo: “Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.” Dessa forma, como o quorum não foi alcançado, conforme explicou Ayres Britto, a Corte irá aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para enfim proclamar o resultado da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, ajuizada pelos governos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Piso nacional No julgamento da última quarta-feira (6/4), por maioria de votos, os ministros declararam constitucional a parte da Lei 11.738/08 que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. Com isso, o salário mínimo dos professores da rede pública de todo o país deve ser de R$ 1.187,08 —valor já reajustado desde a aprovação da lei que, em 2009, garantiu o valor de R$ 950.

Fonte: Última Instância.

Tribunal de Justiça da Paraíba manda Prefeitura implantar piso dos professores.

13h39 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2011

Tribunal de Justiça da Paraíba manda Prefeitura implantar piso dos professores

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%.A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau.O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de Obrigação de Fazer pelo Juízo da comarca de Sumé, por compreender que a legislação (art. 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/1966) impedia a concessão de liminares que resultem em pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias, em sede de mandado de segurança.O relator do processo na Quarta Câmara, desembargador Fred Coutinho, entendeu que houve omissão do prefeito do Congo em implantar a integralização do piso salarial dos professores, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, já a partir de 1º de janeiro de 2010, e que a tutela poderia ter sido concedida no Juízo de 1º grau, já que não se trata de mandado de segurança, não havendo que inibir concessão de liminar em ação ordinária que gere despesa para a fazenda Pública. TJ-PB

Fonte: CLICK PB.

Governo e professores não entram em acordo e greve é mantida.

Quarta, 13 de Abril de 2011 - 19h08

Governo e professores não entram em acordo e greve é mantida

O secretário de Estado da Educação, Afonso Scocuglia, juntamente com o secretário da Administração, Gilberto Carneiro, receberam na tarde desta quarta-feira (13) o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep/PB), Antônio Arruda das Neves, o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes e representantes das duas entidades. Durante a reunião, o governo apresentou uma proposta que será levada à categoria na próxima sexta-feira (16). “Tanto os professores quanto o governo estão estudando alternativas para apresentar uma proposta para a categoria na próxima sexta-feira (16), quando eles se reunirão. Da nossa parte a intenção é de que não haja greve para que ninguém seja prejudicado e acredito que essa seja a mesma intenção do sindicato”, explicou Afonso Scocuglia. A categoria aguarda um novo encontro com os secretários, que ainda não tem data para acontecer, mas ela espera que seja antes da assembleia geral dos professores na próxima sexta-feira (15). O presidente da APLP disse que o indicativo de greve ainda esta mantido para sexta, mas a categoria não esta com fechando as portas, que uma solução e um diálogo com o governo. Para o secretário da Educação, a reunião foi positiva. “Mostramos que temos a intenção de achar um denominador comum pra que não haja greve e para que possamos caminhar juntos por uma educação de qualidade na Paraíba”, finalizou o secretário.

Da Redação, com Secom-PB

Fonte: Portal Correio.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO REALIZAM PARALISAÇÃO AMANHÃ.

Ontem, 14:41:08

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO REALIZAM PARALISAÇÃO AMANHÃ

Servidores do Poder Judiciário de todo o país vão realizar, amanhã, 13, uma paralisação para tentar negociar a redução na jornada de trabalho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no fim de março, que o horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionados deve ser de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A medida eleva de 6 para 7 horas o expediente dos servidores. Os trabalhadores defendem a jornada de seis horas diárias, divididas em dois turnos e o atendimento de 12 horas ao público. Em Brasília, representantes do movimento vão se reunir com parlamentares, na Câmara dos Deputados, para pedir a apreciação da PEC 190/07. A proposta permite que o Supremo Tribunal Federal envie, ao Congresso Nacional, uma proposta para criação do Estatuto Nacional dos trabalhadores do Judiciário. O Estatuto Único impõe a realização de concurso público e a padronização dos salários no Poder Judiciário. Nos estados, serão realizadas mobilizações e campanhas solidárias, como doação de sangue, panfletagens e assembléias. Nos órgãos do Judiciário, as audiências marcadas para este dia serão canceladas. Só haverá atendimento para casos de emergência.

FONTE: SECOM - CSPB

REPASSADO HOJE O PAGAMENTO DOS PROFESSORES.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (08/04/2011), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira, Autorizou o Pagamento dos Funcionários Municipais Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que recebem seus proventos nos 60% do FUNDEB (Professores), e que já foi repassado ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, Hoje dia 08/04/2011, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Março de 2011. Informamos a os Servidores que foi descontado 1 dia de Serviço de cada Servidor, referente a Contribuição Sindical Obrigatória. Qualquer dúvida a respeito do pagamento procurar a Prefeitura Municipal no setor de pessoal. Esclarecemos que se não houver nenhum problema no sistema eletrônico; possivelmente o dinheiro esteja disponível na conta de cada Servidor a partir da Manhã de hoje, dependendo somente do processamento do Bradesco. Se houver problemas no sistema somente amanhã.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE

Supremo mantém piso salarial nacional para professores.

Valor atual é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais. Lei foi questionada por cinco estados, RS, SC, PR, MS e CE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados. Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios. O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano. Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso" Ministro Joaquim Barbosa, do STF O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro. Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello. saiba mais MEC confirma reajuste de piso salarial do professor para R$ 1.187 STF começa a votar ação contra piso salarial do professor Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição. O plenário decidiu aguardar a manifestação dos ministros Cezar Peluso, que não participou da sessão, e da ministra Ellen Gracie, que precisou se ausentar antes do fim do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido. JulgamentoPara o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também. Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams. Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados. “Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão. A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.

Débora Santos

Do G1, em Brasília

FONTE : G1.

STF deve votar Lei do Piso do Magistério na próxima quarta, 6 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 6 de abril, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso do Magistério Público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a tramitação da ação e espera que o entendimento do STF publicado por meio de decisão liminar, em 2008, seja mantido. A decisão liminar suspendeu, temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a data da votação, marcada para o último dia 30 de março, em razão do luto oficial decretado pela morte do ex-vice-presidente da República José de Alencar. A CNM reiterou seu posicionamento em defesa dos Municípios em audiências com os ministros do STF nesta semana. A lei proposta inicialmente entende que o Piso deve ser o vencimento inicial dos professores e não a remuneração. Além disso, dispõe sobre as horas-atividade a serem concedidas aos docentes, sem considerar a devida autonomia dos entes federados na organização de seus sistemas de ensino. De acordo com a CNM, se a Lei for aprovada nesses parâmetros causará grande impacto aos orçamentos municipais. Como conseqüência, os Municípios deverão contratar mais professores, além de aumentar os gastos com as folhas de pagamento desses profissionais.

Fonte: CNM.

FPM de março fecha com quase R$ 4 bilhões, aponta CNM.

Os Municípios receberam na última quarta-feira, 30 de março, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 1.152.158.963,16. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.440.198.703,95. O valor do repasse é 12,3% maior que o estimado pela Receita Federal no início de março e 14,8%, em valores brutos e nominais, maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com estes valores, o mês de março termina com aproximadamente R$ 4 bilhões. A cifra é 4,1% maior que o previsto, o equivalente a R$ 158 milhões a mais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que o desempenho do Fundo neste trimestre surpreendeu os gestores municipais. “No acumulado, o Fundo somou quase R$ 15,9 bilhões, um valor recorde nos últimos anos, se compararmos os primeiros trimestres de cada ano”, explica. Ziulkoski acrescenta que outro resultado parecido ocorreu em 2008, quando o acumulado somou R$ 12,4 bilhões. Há alguns meses, Ziulkoski alertava os gestores que havia um hiato entre o crescimento da arrecadação da União e o crescimento do Fundo de Participação. “A recuperação econômica está ocorrendo e significa que o reaquecimento da economia está chegando aos cofres municipais”, explica. Mas é “bom lembrar que o FPM tem uma sazonalidade e depois de maio, tradicionalmente, os valores tendem a cair”, alerta Ziulkoski. Segundo ele, o este volume de recursos deste primeiro trimestre não se manterá no resto do ano, e “é importante planejar ações, economizar os recursos extra deste trimestre para o restante do ano”.

Fonte: CNM.

Ricardo não dará reajuste a professor e greve é confirmada.

Sábado, 2 de Abril de 2011 - 08h41.

O governador do Estado Ricardo Coutinho foi taxativo na entrevista que concedeu à imprensa ontem de manhã, durante a aula inaugural do Campus V da Universidade Federal da Paraíba: não dará reajuste aos professores da rede estadual de ensino nos próximos meses, independente da greve da categoria, que já tem data para começar – 15 de abril. De acordo com o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado, Francisco Fernandes, a categoria reivindica o reajuste de 15,84% previsto na Lei do Piso Salarial.

Esse reajuste segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O índice é calculado com base no custo-aluno e é referendado pelo Ministério da Educação. O governo do Estado está contrariando uma lei federal. É lamentável”, disse. Nos últimos dias 22 e 23, os professores realizaram uma paralisação de advertência e de definição do indicativo de greve.

Segundo o presidente da APLP, a Paraíba faz parte do grupo de nove Estados que utilizam suplementação do Fundeb e é justamente esse suplemente que pode ajudar o governo a pagar o reajuste. “O governo argumenta que enfrenta problemas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas está na Lei do Piso Salarial que os Estados e municípios que não tiverem condições de pagar o reajuste, que busquem suplementação do Fundeb”, afirmou Francisco.

Leia mais na edição deste sábado (2) do CORREIO

Larissa Claro, do CORREIO

Fonte: Portal Correio.

CNM participa de audiências com ministros do STF para discutir Lei do Piso do Magistério Público.

Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério Público. As reuniões em que a entidade defendeu o interesse dos Municípios aconteceram nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de março. Ao todo, sete ministros ouviram as justificativas da CNM e de outros entes interessados na manutenção do entendimento manifestado pelo STF sobre a liminar publicada em dezembro de 2008. As reuniões aconteceram com os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo, José Antônio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Durante as discussões, a CNM contribuiu com informações e números de estudos realizados junto aos Municípios. Foi apresentado o impacto negativo que a Lei do Piso pode trazer aos Municípios e Estados em relação ao conceito do piso – se será considerado como vencimento ou remuneração - e à questão das horas-atividade. Em relação ao conceito de piso, a CNM é favorável à remuneração porque o pagamento considera todas as vantagens que são pagas aos professores, o que diminui o impacto na folha de pagamento. Sobre as horas-atividade definidas na Lei, caso o STF não mantenha o entendimento manifestado na liminar, os Municípios terão que contratar um grande número de profissionais e ocorrerão ainda mais prejuízos às finanças. Favoráveis à liminar, participaram das audiências o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, além do procurador e a secretária de Educação do mesmo Estado. Representantes do governo de Tocantins e Rondônia, o vice-governador goiano, José Eliton, e o secretário de Educação de Goiás também estavam presentes.

Atenção

Pela CNM, além dos técnicos da entidade, participaram os presidentes da Associação dos Municípios no Mato Grosso do Sul (Assomassul) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Jocelito Krug e Vilmar Zanchin, respectivamente. A CNM continua vigilante e vai acompanhar todo o processo de tramitação no STF. Segundo Ziulkoski, a liminar foi uma conquista para os Municípios. “Sem ela o impacto financeiro nos orçamentos municipais devido ao pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante”, avalia.

FONTE: CNM.